Aquisição de 01 porta de alumínio e 02 janelas de alumínio para a guarita do transbordo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição dos materiais se deve a necessidade de garantia das condições adequadas de funcionamento da guarita do transbordo municipal, espaço estratégico para o controle de acesso e monitoramento das operações realizadas no local. A ausência dos referidos materiais, compromete tanto a segurança patrimonial quanto a integridade física dos servidores que desempenham suas atividades na área. A instalação dos novos itens é imprescindível para assegurar a continuidade das atividades laborais de forma eficiente, além de proporcionar maior proteção ao patrimônio público e ao ambiente de trabalho, atendendo às exigências de manutenção preventiva e de infraestrutura mínima necessária para o bom desempenho das funções institucionais da Secretaria.