SOLICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE CLIMATIZAODR, PARA CONCLUIR A REFORMA DA FARMACIA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA FARACEUTICA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação de aquisição de climatizador tem por objetivo, garantir as condições adequadas de temperatura e ventilação essenciais. Sem a implantação do climatizador, o local apresenta temperaturas elevadas afetando negativamente a assistência prestada aos usuários do sistema. Além disso, a inexecução do projeto reduziria a confiabilidade operacional da unidade e exporia o município a eventuais irregularidades nas auditorias de saúde pública. A medida ora proposta atende aos princípios da administração pública previstos na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à economicidade, eficácia e razoável tempo de conclusão dos serviços. A contratação será realizada mediante processo licitatório próprio, com análise técnica prévia e compatibilização orçamentária.