InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PROTESE AUDITIVA TIPO IMPLANTE COCLEAR KIT SONNET 2 EAS me, 1520 KIT AXIAL MEDIANTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL
MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
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Compra257Controle PNCP46195079000154-1-000887/2026Processo257ÓrgãoMUNICIPIO DE JAHUCNPJ do órgão46195079000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAHULocalJaú/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 15:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
AQUISIÇÃO DE IMPLANTE CLOQUEAR, EM CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL
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