DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
Dados da publicação
Compra632Controle PNCP46195079000154-1-000910/2026Processo632ÓrgãoMUNICIPIO DE JAHUCNPJ do órgão46195079000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAHULocalJaú/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
1. Justifica-se a contratação por se tratar de item não acudido em Pregão: 261/2025. Cabe informar que o processo para a abertura de nova licitação foi protocolado em PG: 4229/2026. Assim, a contratação por dispensa fundamenta-se no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.