AQUISIÇÃO DE 4.800 GR DE SUSTAGEM ORIGINAL ORIGINAL, SABORES DIVERSOS - EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a aquisição, pois inexiste, nos quadros atuais da Administração Pública, ata de registro de preços vigente para o objeto pretendido. A contratação mostra-se necessária para garantir a continuidade das atividades administrativas e atender à demanda identificada, evitando o desabastecimento e assegurando a continuidade dos atendimentos durante a tramitação da nova licitação. Cabe informar que as tratativas para a abertura de novo certame licitatório já estão sendo providenciadas, protocolado em PG: 9469/2026; assim, solicita-se a reposição preventiva do medicamento, cabendo ao departamento competente analisar e definir o procedimento de contratação e o respectivo enquadramento jurídico.