INSUMO PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL – SUPLEMENTO ALIMENTAR HIPERCALÓRICO E HIPERPROTEICO (PROTEÍNAS 25G), VITAMINA D E CÁLCIO, ZERO LACTOSE E ISENTO DE GLÚTEN – EM PÓ – SEM SABOR – 24 LATAS DE 400 GRAMAS.
MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
NSUMO PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL – SUPLEMENTO ALIMENTAR HIPERCALÓRICO E HIPERPROTEICO (PROTEÍNAS 25G), VITAMINA D E CÁLCIO, ZERO LACTOSE E ISENTO DE GLÚTEN – EM PÓ – SEM SABOR – 9.000 GRAMAS. Justifica-se a aquisição, pois inexiste, nos quadros atuais da Administração Pública, ata de registro de preços vigente para o objeto pretendido, pois é decisão judicial nova – 0000132-19.2026.8.26.0302. A contratação mostra-se necessária para garantir a continuidade das atividades administrativas e atender à demanda identificada. Cabe informar que as tratativas para a abertura de novo certame licitatório já estão sendo providenciadas, protocolado em PG: 9469/2026; assim, a contratação, fundamenta-se no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.