A presente licitação tem por objeto o registro de preços de serviços de projetos de engenharia, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as necessidades do Município, conforme especificações constantes do Anexo II do presente edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergência entre as especificações descritas no Portal de Compras e no Edital, sempre prevalecerá o que consta no Edital e seus anexos. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98663705900092025