O objeto da presente licitação é o registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição, em caráter emergencial, de medicamentos e materiais médicos não previstos na lista de padronização da Secretaria Municipal de Saúde para atender ao “Programa Especial de Atendimento à Saúde”, conforme Lei Municipal nº 2.980/2001.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergência entre as especificações descritas no Portal de Compras e no Edital, sempre prevalecerá o que consta no Edital e seus anexos. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98663705900822024