DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS ATRAVES DA AGRICULTURA FAMILIAR
MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Dados da publicação
Compra90016Controle PNCP46200846000176-1-005388/2026ProcessoS90016ÓrgãoMUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTACNPJ do órgão46200846000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lençóis PaulistaLocalLençóis Paulista/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:46Abertura30/04/2026, 08:00Encerramento30/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.