DispensaDivulgada no PNCP
DESPESAS COM PAGAMENTO DE TAXAS
MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Dados da publicação
Compra07529Controle PNCP46200846000176-1-007212/2026ProcessoS07529ÓrgãoMUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTACNPJ do órgão46200846000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lençóis PaulistaLocalLençóis Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras