DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Dados da publicação
Compra07913Controle PNCP46200846000176-1-007666/2026ProcessoS07913ÓrgãoMUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTACNPJ do órgão46200846000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lençóis PaulistaLocalLençóis Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 14:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras