DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Dados da publicação
Compra08756Controle PNCP46200846000176-1-008429/2026ProcessoS08756ÓrgãoMUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTACNPJ do órgão46200846000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lençóis PaulistaLocalLençóis Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores