A licitação tem por objeto a prestação de serviços técnicos e operacionais auxiliares de gestão documental, incluindo movimentação, organização, higienização, acondicionamento, armazenamento, controle, rastreabilidade e disponibilização do acervo, digitalização sob demanda, sistema informatizado de gerenciamento e execução material de procedimentos autorizados de eliminação documental, conforme especificações do Anexo II e respeitadas as competências da Administração e da CAD.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Considerando a ausência de código especifico para cada item no Portal de Compras do Governo, solicitamos que para a formulação da proposta, o Licitante baseie-se EXCLUSIVAMENTE nas informações do Edital, especialmente nas especificações do Anexo I e do Termo de Referência. Havendo divergência entre as especificações descritas no Portal de Compras e no Edital, sempre prevalecerá o que consta no Edital e seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.