DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE INSTITUTO PARA ELABORACAO, APLICACAO E CORRECAO DAS PROVAS EM TODAS SUAS ETAPAS, DE CONCURSO PUBLICO PARA DIVERSOS CARGOS JUNTO AO MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU.
MUNICIPIO DE PIRAJU · PREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU
Dados da publicação
Compra719Controle PNCP46223699000150-1-001593/2026Processo719/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ do órgão46223699000150Unidade compradoraPREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJULocalPiraju/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos