DispensaDivulgada no PNCP
TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR - OS ATENDIMENTOS DEVERAO OCORRER, PRIORITARIAMENTE, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, CONFORME PRESCRICAO TECNICA E OS TERMOS DA DECISAO JUDICIAL.
MUNICIPIO DE PIRAJU · PREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU
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Compra3984Controle PNCP46223699000150-1-003850/2026Processo3984/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ do órgão46223699000150Unidade compradoraPREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJULocalPiraju/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 13:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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