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DispensaDivulgada no PNCP

DEP. AG. MEIO AMBIENTE - serviço engenharia ref. obtenção de 02 outorgas junto ao DAEE - referente à 02 interferências de recursos hídricos (01 captação superficial em barramento e 01 lançamento de efluentes).

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL · Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul

Valor estimadoR$ 4.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraCD - 3351Controle PNCP46248837000155-1-002384/2024ProcessoCD3351/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ do órgão46248837000155Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Vargem Grande do SulLocalVargem Grande do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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