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DispensaDivulgada no PNCP

Utilização em processos administrativos de aposentadoria, pensões por morte, abono permanência, justificação administrativa, entre outros produzidos pela Divisão de Recursos Humanos.

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL · Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul

Valor estimadoR$ 40,30
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Dados da publicação

CompraCD - 3623Controle PNCP46248837000155-1-002630/2024ProcessoCD3623/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ do órgão46248837000155Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Vargem Grande do SulLocalVargem Grande do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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