Renovação de 3 (tres) certificados digitais do tipo e-CPF, padrão ICP-Brasil, mídia token USB, validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses mediante contratação direta, destinados aos servidores:; Marcelo Santos Bezerra - Departamento de Manutenção;; Vagner Roberto Murgia - ETA II;; Thiago Dutra - Centro de Controle Operacional (CCO);; Os certificados deverão ser emitidos por Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil, atendendo às especificações técnicas estabelecidas pela legislação vigente.

Item 1 · Renovação de Certificado digital do tipo e-CPF, padrão ICP-Brasil, armazenado em dispositivo criptográfico do tipo token USB, com validade mínima de 24 (vinte e quadro) meses, destinado à identificação segura de pessoa física em ambientes eletrônicos.; ; O certificado deverá possibilitar a realização de assinaturas digitais com validade jurídica, autenticação em sistemas governamentais e acesso a serviços eletrônicos, garantindo os requisitos de autenticidade, integridade, confidencialidade e não repúdio das informações.; ; O dispositivo (token USB) deverá possuir capacidade de armazenamento seguro das chaves criptográficas, proteção por senha pessoal (PIN) e compatibilidade com os principais sistemas operacionais e navegadores utilizados pela Administração Pública.; ; A certificação deverá ser emitida por Autoridade Certificadora credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), em conformidade com a legislação vigente.