DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 02 (dois) Certificado Digital e-CPF, padrão ICP-Brasil, armazenados em mídia criptográfica do tipo Token USB, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, destinado ao servidor Alan Bourscheidt Seitenfuss e Henrique Scicia Gabriel da Silva - Departamento de Projetos. Os certificados deverá ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil, atendendo às especificações técnicas estabelecidas pela legislação vigente.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS · Departamento de Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 320,00
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Dados da publicação

CompraRequisição 3355/2026 | Cotação 413Controle PNCP46251021000180-1-000428/2026ProcessoCotação 413ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSCNPJ do órgão46251021000180Unidade compradoraDepartamento de Licitações e ContratosLocalIndaiatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 13:47Abertura09/10/2026, 08:00Encerramento14/10/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Certificado digital do tipo e-CPF, padrão ICP-Brasil, armazenado em dispositivo criptográfico do tipo token USB, com validade mínima de 24 (vinte e quadro) meses, destinado à identificação segura de pessoa física em ambientes eletrônicos.; ; O certificado deverá possibilitar a realização de assinaturas digitais com validade jurídica, autenticação em sistemas governamentais e acesso a serviços eletrônicos, garantindo os requisitos de autenticidade, integridade, confidencialidade e não repúdio das informações.; ; O dispositivo (token USB) deverá possuir capacidade de armazenamento seguro das chaves criptográficas, proteção por senha pessoal (PIN) e compatibilidade com os principais sistemas operacionais e navegadores utilizados pela Administração Pública.; ; A certificação deverá ser emitida por Autoridade Certificadora credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), em conformidade com a legislação vigente.

R$ 320,00

Quantidade: 2 · Unidade: sv · Unitário: R$ 160,00 · Em andamento