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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando ao fornecimento e instalação de portas e janelas de vidro na E.T.A. do J

SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACU · SECRETARIA AUTÁRQUICA DE SERVIÇOS E TRATAMENTO-A.E

Valor estimadoR$ 130.013,76
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Dados da publicação

Compra000016Controle PNCP46255196000166-1-000029/2026Processo2026/000549ÓrgãoSERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACUCNPJ do órgão46255196000166Unidade compradoraSECRETARIA AUTÁRQUICA DE SERVIÇOS E TRATAMENTO-A.ELocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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