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DispensaDivulgada no PNCP

2.1. O Conselho Regional de Biologia da 9ª Região (CRBio-09) necessita viabilizar o recebimento de suas receitas institucionais — como anuidades, taxas e multas — por meio de cartões de crédito, com opção de parcelamento para os profissionais inscritos, visando ampliar o acesso às formas de pagamento, reduzir inadimplência e modernizar a arrecadação.

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9ª REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9A - SC

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP46268552000186-1-000001/2026ProcessoPRA 2025/000082ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9ª REGIAOCNPJ do órgão46268552000186Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9A - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/01/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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