InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ADESAO AO SISTEMA PCAD - SERPRO
MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA · Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Dados da publicação
Compra00013Controle PNCP46316600000164-1-000163/2026ProcessoI00013ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ do órgão46316600000164Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItaquaquecetubaLocalItaquaquecetuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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