DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL
MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA · Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Dados da publicação
Compra00020Controle PNCP46316600000164-1-000177/2026ProcessoS00020ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ do órgão46316600000164Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItaquaquecetubaLocalItaquaquecetuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras