Chamamento Público convocando empresa especializada para serviços de Terapia Renal Substitutiva Ambulatorial no Município de Guarulhos.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A referida contratação se encontra conforme previsto no Art. 79. inciso I paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas combinada com o inciso II - com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.