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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Execução de serviços de biorremediação acelerada por bioaumentação de microrganismos autóctones, com aplicação de soluções microbiológicas específicas, devidamente patenteadas e de uso controlado, destinadas à recuperação ambiental da Lagoa dos Patos, localizada no município de Guarulhos.

MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP

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Dados da publicação

Compra475Controle PNCP46319000000150-1-000089/2026Processo1123.2025/0001473-7ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ do órgão46319000000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “especifica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para GUARULHOS/SP.