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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de Serviços de Postagens para correspondências da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Guarulhos

MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra851Controle PNCP46319000000150-1-000266/2026Processo1109.2026/0000007-3ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ do órgão46319000000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 12:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. O Objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços inerentes à manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Constrição Civil, doravante denominada SINAPI/SP e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. O serviço abrange a manutenção e conservação predial das unidades de Guarulhos e Farmácias Dose Certa. O objetivo central é garantir a segurança, a funcionalidade e a valorização do patrimônio por meio de três frentes: Conservação: Atividades de rotina, como limpeza e pequenos ajustes. Reparação: Ações preventivas e corretivas para manter o padrão de qualidade. Restauração: Intervenções corretivas em problemas já existentes.SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE189 · GUARULHOS/SP · Pregão - Eletrônico · 18/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para GUARULHOS/SP.