DispensaDivulgada no PNCP

CADEIRA DE RODAS ADULTO MOTORIZADA ELÉTRICA E CADEIRA DE BANHO PARA OBESO, PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL

MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP

Valor estimadoR$ 15.610,00
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Dados da publicação

Compra755Controle PNCP46319000000150-1-000332/2025Processo1111-2025/0020836-6ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ do órgão46319000000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Considerando a limitação do sistema para cadastrar um único contrato para mais de um item na dispensa, efetuamos a presente alteração para adequar os itens de compra. ITEM 01 - CADEIRA DE RODAS ADULTO MOTORIZADA ELÉTRICA QUANT. 01 - VALOR 14.800,00; ITEM 02 - CADEIRA DE BANHO PARA OBESO QUANT. 01 - VALOR 810,00; O valor estimado deste Contrato é de R$ 15.610,00 (quinze mil, seiscentos e dez reais).