DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de Leite Ninho Integral UHT para atender mandado judicial
MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Dados da publicação
Compra90090Controle PNCP46319000000150-1-000340/2024Processo9321/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ do órgão46319000000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2024, 13:45Abertura19/08/2024, 13:45Encerramento23/08/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Requisitado judicialmente por ação valorada pelo juiz, devendo ser cumprida em prazo exíguo, o descumprimento gera ônus