DispensaDivulgada no PNCP

CADEIRA DE RODAS INFANTIL COM TILT MANUAL E ESTABILIZADOR VERTICAL PARA MANDADO JUDICIAL.

MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP

Valor estimadoR$ 10.200,00
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Dados da publicação

Compra763Controle PNCP46319000000150-1-000344/2025Processo1111.2025/0014321-3ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ do órgão46319000000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Considerando a limitação do sistema para cadastrar um único contrato para mais de um item na dispensa, efetuamos a presente alteração para adequar os itens de compra. ITEM 01 - ESTABILIZADOR VERTICAL QUANT. 01 - VT 4100,00 ITEM 02 - CADEIRA DE RODAS INFANTIL COM TILT MANUAL QUANT. 01 - VT 6.100,00 VALOR: O valor estimado deste Contrato é de R$ 10.200,00.