DispensaDivulgada no PNCP

CADEIRA DE RODAS COM FECHAMENTO EM X E ÓRTESES NEUROFISIOLÓGICAS FIXAS, PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL.

MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP

Valor estimadoR$ 8.200,00
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Dados da publicação

Compra766Controle PNCP46319000000150-1-000347/2025Processo1111.2025/0021749-7ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ do órgão46319000000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2025, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Considerando a limitação do sistema para cadastrar um único contrato para mais de um item na dispensa, efetuamos a presente alteração para adequar os itens de compra. ITEM 01 - CADEIRA DE RODAS COM FECHAMENTO EM X - QUANT. 01 - VT 5.600,00 ITEM 02 - ÓRTESES NEUROFISIOLÓGICAS FIXAS - QUANT. 01 - VT 2.600,00