DispensaDivulgada no PNCP
ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CERTAMES INTERNOS PARA PROMOÇÃO DE SERVIDORES E CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS PÚBLICOS PREVISTOS NO QUADRO PESSOAL DAS UNIDADES DA PREFEITURA DE GUARULHOS.
MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Dados da publicação
Compra97Controle PNCP46319000000150-1-000368/2024Processo9894/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ do órgão46319000000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2024, 14:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Não há custo para o Município.