DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de Ácido Tióctico 600mg, para atender Mandado Judicial.
MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Dados da publicação
Compra90096Controle PNCP46319000000150-1-000369/2024Processo44938/2023ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ do órgão46319000000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2024, 14:51Abertura26/08/2024, 14:51Encerramento30/08/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Requerente s que impetraram ações judiciais contra o Município e que estão valoradas pela determinações judiciais.