DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de Clorexidina, protetor solar e sabonete líquido para atender a mandado judicial
MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Dados da publicação
Compra90100Controle PNCP46319000000150-1-000391/2024Processo10630/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ do órgão46319000000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2024, 12:15Abertura09/09/2024, 12:15Encerramento13/09/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Requerentes que impetraram ações judiciais contra o Município e que estão valoradas pela determinações judiciais.