DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de lenço umedecido para atender mandado judicial.
MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Dados da publicação
Compra90101Controle PNCP46319000000150-1-000392/2024Processo9548/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ do órgão46319000000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2024, 12:16Abertura09/09/2024, 12:16Encerramento13/09/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Requerentes que impetraram com ação judicial contra o Município, valorada pela determinação do juiz