DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de Leite Integral UHT zero lactose para atender mandado judicial.
MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Dados da publicação
Compra90104Controle PNCP46319000000150-1-000413/2024Processo56361/2023ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ do órgão46319000000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2024, 14:59Abertura16/09/2024, 14:59Encerramento20/09/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Requisitado judicialmente por ação valorada pelo juiz, devendo ser cumprida em prazo exíguo o descumprimento gera ônus.