DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de Ramipril 10mg e Irbesartana 150mg – Mandado Judicial
MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Dados da publicação
Compra90108Controle PNCP46319000000150-1-000445/2024Processo44133/2023ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ do órgão46319000000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2024, 14:31Abertura23/09/2024, 14:31Encerramento27/09/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Requerentes que impetraram ações judiciais contra o Município e que estão valorados pela determinações judiciais