DispensaDivulgada no PNCP
Curso "Fiscalização e Gestão de Contratos à Luz da Lei nº 14.133/2021
MUNICIPIO DE PIRACICABA · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
Dados da publicação
Compra70064Controle PNCP46341038000129-1-000243/2026Processo70064/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRACICABACNPJ do órgão46341038000129Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABALocalPiracicaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 12:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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