AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VENTILADOR MECÂNICO BIYOVENT COM ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE EPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E CALIBRAÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Vimos por meio deste, solicitar a contratação de empresa especializada através de INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO em conformidade com o Art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021, para a aquisição de peças, atualização de software e calibração dos ventiladores mecânicos da marca BIYOVENT pertencentes a UPA do Piracicamirim. A modalidade de aquisição solicitada encontra respaldo no § 1º do artigo supracitado pois existe a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade da empresa prestadora para entrega dos materiais e a consecutiva instalação nos ventiladores pulmonares mecânicos. A presente contratação pauta-se na necessidade do perfeito funcionamento dos equipamentos que são utilizados para auxiliar pacientes com insuficiência respiratória (falta de capacidade para respirar sozinho), administrando a quantidade de ar que entra e sai do pulmão do paciente com controle da mistura e de gases utilizada e a quantidade de oxigênio.