InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE SHOW
MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Dados da publicação
Compra00211Controle PNCP46352746000165-1-000423/2026ProcessoI00211ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ do órgão46352746000165Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bragança PaulistaLocalBragança Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 17:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública