DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL E COLETIVA PARA USO DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DE SERVICOS MUNICIPAIS. CEMITERIO
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Dados da publicação
Compra359 | Processo 71Controle PNCP46362661000168-1-000107/2026Processo359ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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