DispensaDivulgada no PNCP
AQ. DE UNIFORMES PARA OS FUNCIONARIOS DESTA SECRETARIA PARA A IDENTIFICACAO DOS COLABORADORES CONF DOCS EM ANEXO MEM. 2574 PA 968 26
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Dados da publicação
Compra746 | Processo 992Controle PNCP46362661000168-1-000109/2026Processo746ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras