DispensaDivulgada no PNCP
SV. DE ELABORACAO DE ART PARA PADRAO DE ENTRADA DE ENERGIA ELETRICA NO PREDIO DO PROGRAMA COMUNITARIO DE FORMACAO PROFISSIONAL PCFP SENAI LEME CONF DOCS EM ANEXO PA 4231
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Dados da publicação
Compra3298 | Processo 10077Controle PNCP46362661000168-1-000794/2026Processo3298ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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