DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAL PARA MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS PRACAS.
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Dados da publicação
Compra3274 | Processo 10053Controle PNCP46362661000168-1-000795/2026Processo3274ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras