DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAL PARA MANUTENCAO CONSERVACAO DE RUAS AVENIDAS E IMOVEIS PUBLICOS.
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
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Compra3329 | Processo 10108Controle PNCP46362661000168-1-000798/2026Processo3329ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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