DispensaDivulgada no PNCP
AQ. DE MATERIAL PARA PINTURA DO PREDIO DA 4 COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DE LEME CONFORME OFICIO N 36 BPM I 04 410 26 E CONF ANEXOS AO MEM. 15541 PA
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Dados da publicação
Compra3969 | Processo 10273Controle PNCP46362661000168-1-000933/2026Processo3969ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras