DispensaDivulgada no PNCP
AQ. DE UNIFORMES PARA OS FUNCIONARIOS DESTA SECRETARIA CONF DOCS EM ANEXO MEM. 20723 PA 5090
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Dados da publicação
Compra3989 | Processo 10293Controle PNCP46362661000168-1-000950/2026Processo3989ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 15:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras