DispensaDivulgada no PNCP
AQ. DE CAMISETA PARA O USO NO SETOR DE TRANSITO
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Dados da publicação
Compra20448Controle PNCP46362661000168-1-001203/2026Processo20448ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 09:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras