InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SV. APRESENTACAO SHOW MUSICAL NO EVENTO 18° ENCONTRO E EXPOSICOES DE ANTIGUIDADES DE LEME NA PRACA DA BIBLIA, EM LEME/SP, NOS DIAS 15 E 16 DE AGOSTO DE 2026. MEM 31563/26
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Dados da publicação
Compra87Controle PNCP46362661000168-1-001371/2026Processo87ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 07:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública