DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE RESSARCIMENTO AS INFRAÇOES DE TRANSITO DOS VEICULOS LOCADOS (SECRETARIA DE SAUDE) PLACA TLH-2H29
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Dados da publicação
Compra20769Controle PNCP46362661000168-1-001403/2026Processo20769ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores