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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição do livro Código Sanitário do Estado de São Paulo para atender às necessidades da Vigilância Sanitária vinculada à Secretaria de Saude, destinado à consulta e apoio técnico das atividades desenvolvidas pelo setor.

MUNICIPIO DE LEME · Leme

Valor estimadoR$ 2.809,24
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Dados da publicação

Compra20508Controle PNCP46362661000168-1-001465/2026Processo20508ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraLemeLocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 13:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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